Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Lumora ("Plataforma"), disponível em lumora.chat, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. A Lumora é uma plataforma de atendimento multicanal para empresas, integrando WhatsApp, Instagram e Facebook Messenger através das APIs oficiais da Meta Platforms, Inc.

2. Descrição do Serviço

A Lumora oferece:

• Plataforma centralizada de atendimento ao cliente via WhatsApp Business API, Instagram Messaging API e Facebook Messenger API.
• Gerenciamento de conversas, contatos e equipe de atendentes.
• Criação e gerenciamento de chatbots e automações de fluxo.
• Envio de mensagens e templates aprovados pela Meta.
• Relatórios e métricas de atendimento em tempo real.

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.
• É necessário possuir CNPJ válido para criar uma conta empresarial.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Cada empresa pode ter múltiplos usuários conforme o plano contratado.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamento

• Trial gratuito: 7 dias para testar todas as funcionalidades, sem necessidade de cartão de crédito.
• Planos pagos: Starter, Pro e Enterprise, com cobrança mensal ou anual via cartão de crédito.
• Os pagamentos são processados pelo Stripe de forma segura. Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.
• Em caso de falha no pagamento, há um período de carência de 5 dias antes da suspensão da conta.
• Os preços podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias. Alterações não afetam o ciclo de cobrança em andamento.

5. Cancelamento e Reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente na plataforma.
• O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos no meio do ciclo.
• Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 dias e então excluídos permanentemente.

6. Uso Aceitável

Ao usar a Lumora, você concorda em não:

• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo ilegal, discriminatório ou ofensivo.
• Violar as Políticas Comerciais do WhatsApp Business, as Políticas da Plataforma Meta, ou quaisquer diretrizes aplicáveis do WhatsApp, Instagram ou Facebook.
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço.
• Coletar ou armazenar dados pessoais de usuários finais em violação à LGPD ou às políticas da Meta.
• Usar a plataforma para enviar mensagens que violem os Termos de Serviço do WhatsApp Business, incluindo conteúdo proibido pela Meta.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso.

7. Integração com Meta (WhatsApp / Instagram / Messenger)

A utilização dos canais de atendimento está sujeita às seguintes condições:

• A integração com WhatsApp, Instagram e Messenger é feita exclusivamente através das APIs oficiais da Meta Platforms (WhatsApp Cloud API, Instagram Messaging API, Messenger API).
• Você deve cumprir integralmente as Políticas Comerciais do WhatsApp, os Termos da Plataforma Meta, e a Política de Dados da Meta.
• O envio de mensagens via WhatsApp fora da janela de 24 horas requer o uso de templates de mensagem previamente aprovados pela Meta.
• É obrigatório obter opt-in (consentimento) explícito do cliente final antes de enviar mensagens proativas via WhatsApp, conforme exigido pela Meta.
• Você deve manter uma Política de Privacidade acessível publicamente que descreva como os dados dos usuários finais são coletados, utilizados e compartilhados através das APIs da Meta.
• A Lumora atua como provedor de solução técnica (BSP). A responsabilidade pelo conteúdo das mensagens enviadas e pelo cumprimento das políticas da Meta é exclusivamente sua.
• A Lumora não se responsabiliza por bloqueios, restrições de qualidade, suspensões ou limitações aplicadas pela Meta à sua conta do WhatsApp Business, Instagram ou Facebook.
• Você concorda em não utilizar as APIs da Meta acessadas através da Lumora para fins que violem as Diretrizes da Comunidade do Facebook ou as Diretrizes da Comunidade do Instagram.
• A Meta pode, a seu critério, revogar o acesso às APIs a qualquer momento. A Lumora não garante disponibilidade contínua dos serviços da Meta.

8. Dados do WhatsApp Business

Em conformidade com os requisitos da WhatsApp Business API:

• Os dados de mensagens trocadas via WhatsApp são processados em conformidade com a Política de Dados da Meta e a LGPD.
• Você é o controlador dos dados das conversas e contatos de seus clientes. A Lumora atua como operador/processador de dados.
• Você deve informar seus clientes sobre a coleta e uso de dados, conforme exigido pela legislação aplicável e pelas políticas da Meta.
• Mensagens de WhatsApp podem ser armazenadas para fins de histórico de atendimento e auditoria, pelo período definido nas configurações da conta ou conforme exigido por lei.
• Você não deve usar dados obtidos via WhatsApp Business API para fins de publicidade direcionada ou para compartilhar com terceiros sem consentimento.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, design, marca e funcionalidades da Lumora são de propriedade exclusiva da Lumora. O uso da plataforma não concede nenhum direito de propriedade intelectual sobre o serviço ou seu conteúdo. WhatsApp, Instagram, Facebook e Messenger são marcas registradas da Meta Platforms, Inc.

10. Seus Dados e Conteúdo

• Você mantém a propriedade de todos os dados e conteúdos que envia ou armazena na plataforma.
• Você concede à Lumora uma licença limitada para processar seus dados exclusivamente para a prestação do serviço.
• Para detalhes sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores externos, incluindo provedores de infraestrutura, APIs da Meta, operadoras de internet ou eventos de força maior.

12. Limitação de Responsabilidade

A Lumora não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
• Perda de dados causada por falhas de terceiros (Meta, Stripe, provedores de hospedagem).
• Conteúdo das mensagens trocadas entre você e seus clientes.
• Bloqueios, restrições de qualidade ou suspensões aplicados pela Meta à sua conta do WhatsApp/Instagram/Facebook.
• Alterações, limitações ou descontinuações das APIs da Meta que impactem o funcionamento da plataforma.

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

13. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@lumora.chat
• Plataforma: lumora.chat